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Direito digital e os Blogs

12 Fevereiro, 2008 · Deixe um comentário

O ‘Política Direta’ mal começou e nada melhor que participar do Campus Blog – a área destinada aos blogueiros no Campus Party – para se inteirar das novidades e trocar informações com quem já tem vasta experiência no assunto.

No segundo dia de evento, começaram então as palestras e a primeira delas, foi justamente sobre os direitos autorais e a licença Creative Commons (cc).

Dentre os principais apontamentos feitos durante o debate, anotamos uma coisa interessante: Cada vez mais a prática da sociedade vai mais de encontro àquilo que diz a lei e os mecanismos que existem para coibir tais práticas estão ficando defasados.

Deparados com essa realidade os políticos do nosso país tentam, ao contrário de flexibilizar a legislação para adequar a lei à sociedade em evolução, endurece-la ainda mais. Será que é esse mesmo o caminho?

Comentou-se também da falta de preparo, em geral, de nossos magistrados para arbitrar sobre assuntos relacionados aos direitos do cidadão, invasão de privacidade e violação de direitos autorais (vide caso Cicarelli). Há no entanto, uma iniciativa no Rio de Janeiro onde há treinamento apropriado aos Magistrados para que se preparem melhor para o assunto. Das duas, ao menos uma boa notícia.

Categorias: Direito digital
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