por Goethe Ramos, colaborador e analista de sistemas
No artigo postado aqui no Política Direta, o Walder Junior questiona A Internet é democrática?
Este assunto deveria entrar em destaque novamente e merece ser mais bem discutido. Acho a questão se a Internet é ou não é democrática uma discussão enganosa. A questão é como as estruturas de poder vão querer ou tentar interferir em seu funcionamento, acesso ou “limites”. Falei anteriormente do Governo da China que bloqueia o acesso dos chineses a vários sites e serviços, podemos nos lembrar da exclusão digital e, agora, mais recentemente e grave, a Comissão de Ciências, Tecnologia e Informação (CCT), do Senado, aprovou, sem realizar sequer uma audiência pública, projeto de Lei do senador Expedito Junior que altera o Código Penal aumentando em um terço a pena para crimes contra a honra praticados pela comunicação eletrônica, na prática uma vergonhosa restrição à liberdade de opinião e expressão na Internet.
Este senador, sr. Expedito Junior (PP-RO), tem o seu mandato questionado (segundo denúncia do Ministério Público, fazia parte de um esquema que contratou funcionários da empresa Rocha Vigilância, às vésperas do primeiro turno das eleições de 2006, para trabalhar como “formiguinhas” – nome dado aos cabos eleitorais em Rondônia). Deve realmente estar incomodado com a liberdade de imprensa e opinião.
Esta decisão da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação (CCT) vai contra a recente decisão do STF, onde o Ministro Ayres de Brito pronunciou a sua já histórica sentença liminar suspendendo a vigência da Lei de Imprensa – entulho deixado pela ditadura.
Embora circule muito lixo eletrônico na Internet, o projeto do senador Expedito Junior é, na realidade, mais uma ameaça às liberdades de expressão e informação nas novas formas de comunicação. Assusta-me, ainda mais, o fato de não ter havido audiência pública, uma vergonha. Esse açodamento para aprovação pela CCT mostra as ações em surdina para calar milhões.
PRECISAMOS DAR UM GRITO, ANTES QUE NOS CALEM.
10 respostas Até agora ↓
Bruno Milhomem // 5 Março, 2008 às 11:13 am |
Maquinações e maquiagens do governo. Para mim, tudo que é relacionado a internet, deve ser tratado com imenso cuidado, e levado a quorum popular, e não decidido na surdina. A internet não pertence a um país, não tem nacionalidade, não tem soberania, e é isso que torna a internet interessante: liberdade de expressão. Em vez de censurar, que tal a criação de uma agência regulamentadora que funcione decentemente? Uma que sirva para coibir crimes relacionados a internet, como fraudes, pedofilía, venda drogas (vocês não tem idéia – ou talvez tenham – de como é facil comprar qualquer coisa ilegal pela internet), e cositas más.
Sifredo Macedo // 5 Março, 2008 às 12:04 pm |
O processo de fiscalização da Internet, é sempre muito polemico. Existem diversos crimes praticado pela rede e que podem de alguma maneira serem rastreados, mas seria preciso montar um grande esquema de rastreabilidade que poderia causar algum contrangimento. Concordo com o Bruno quando diz que tudo “deve ser tratado com imenso cuidado, e levado a quorum popular, e não decidido na surdina. A internet não pertence a um país, não tem nacionalidade, não tem soberania, e é isso que torna a internet interessante: liberdade de expressão.”
Só não sei se o caminho é mais uma agencia reguladora.
Éderson Marques // 5 Março, 2008 às 12:14 pm |
Quem é Expedito Junior? Apesar de senador, representante do Estado eleito pelo povo, ele não poderia jamais editar um PL sem antes consultar a população. Bem lembrado pelo Goethe que o STF suspendeu a vergonhosa lei de imprensa no Brasil. Já sofri com ela e por ela ainda respondo a um processo por danos morais: uma calúnia à minha imagem.
Falar em controlar a Internet é retroceder. Acessar sites de qq natureza vai da opinião e formação de cada um. O que não se pode fazer é limitar o conteúdo. Dizer o que pode e o que não pode. Por exemplo, será o que Expedito Junior acha produtivo e improdutivo? O que ele pensa com certeza não é o que eu penso ou o que outra pessoa pensa.
A democracia é isso. Liberdade de pensamento e expressão. Sobre uma agência regulardora… mera ilusão. Mais um órgão se formaria como cabide de emprego. Não tenho a solução para a discussão, mas acho que as preocupações se voltam para a repressão. E isso, meus amigos, é o maior retrocesso a que podemos chegar.
Bruno Milhomem // 5 Março, 2008 às 2:35 pm |
Lembrando que quando digo agência reguladora, não há nescessidade dessa mesma ser nacional. Porque não uma ‘ONU’ da internet?
Goethe Ramos // 6 Março, 2008 às 9:04 am |
Olá Galera,
Concordo com os comentários e acho também que os abusos poluem a rede, todavia, não vai ser com medidas como a proposta pelo Senador que irão coibir esse abuso e podem sim, de forma definitiva tolher a liberdade de opinião e expressão o que não queremos, além do mais considero a questão tão importante para que não tenha havido uma audiência pública para discussão do tema. Não Acham?
Olha ai.. outra decisão do Senado no sentido de controlar spam. Acho que os caras acham que a Internet é brasileira.
omissão do Senado aprova regras para o envio de mensagens eletrônicas comerciais
Da Agência Brasil
05/03/2008
16h16-A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que permite a usuários da internet bloquear mensagens eletrônicas comerciais – os chamados spams – recebidas por e-mail sem consentimento. Pela proposta, fica proibido o envio de mensagens eletrônicas não solicitadas. Também fica proibido o envio de mensagens para endereços obtidos por meio de programas de computador geradores de endereços eletrônicos ou a partir da coleta automática de endereços feita pela internet.
De acordo com o projeto, o remetente tem que enviar o endereço físico ou eletrônico na mensagem e a forma de o usuário cancelar seu recebimento, se assim o desejar. Os proprietários de bancos de dados de endereços eletrônicos ficam também proibidos de divulgar informações pessoais sem consentimento do usuário.
O descumprimento da lei poderá resultar em multa que varia de R$ 50 a R$ 1 mil. O critério para aplicação da multa analisará a quantidade de mensagens enviadas, a reincidência do envio, os prejuízos causados às redes de comunicação, a extensão do dano experimentado pelo usuário e o benefício auferido pelo remetente do spam. O projeto agora será analisado na Comissão de Ciência e Tecnologia.
Anne // 6 Março, 2008 às 10:06 am |
Há dois lados nessa moeda: o dos que querem liberdade de expressão e o dos que querem se expressar livremente sem medir as consequencias. Penso que liberdade tb envolve responsabilidade, e muitas vezes quem se expressa não a tem. Enfim… esse assunto é muito polêmico, precisaríamos de um forum virtual para discutí-lo…rs. Mas vc está de parabéns Goethe, querido, o texto ficou muito bom.
abçs.
Anne
Goethe Ramos // 6 Março, 2008 às 2:35 pm |
Anne,
A questão é ambígua é verdade. A liberdade requer responsabilidade e a educação na sua pratica, como cidadão, aonde participo em minhas redes de relacionamento ou qualquer outro fórum , quando observo abusos, não me omito questiono, cobro e denuncio quando é o caso, acredito que as comunidades podem estabelecer as normas de funcionamento de seus espaço de relacionamento, não compactuo com o mal uso do veiculo, todavia, não quero ser punido e nem tolido nas minhas ações porque alguém despreparado faz bobagens. A podemos dizer que a tal lei é para punir os que estão agindo a margem da lei e coisa e tal, todavia, sabemos que o objetivo tosco dessas estruturas de poder que a única preocupação é o controle e a restrição a liberdade, aprovam leis sem uma consulta a sociedade e coisas e tal. Precisamos debater este assunto, temo de ficar atentos a essas manobras de bastidores. viva a liberdade.
Zé // 8 Março, 2008 às 12:20 am |
O que os governos não entenderam é que não há controle sobre a Internet. É justamente isso que faz dela o sucesso que é.
Os cidadãos só participam dela nessa integralidade toda por ser um ambiente livre, de escala global e principalmente por não ter sido incentivada ou controlada por nenhum governo.
Na minha opinião podem até tentar… mas controlar o acesso é impossível.
Quando bloquearam o Youtube no Brasil, bastava um pouquinho de conhecimento técnico para burlar o bloqueio.
E quanto à China… voces realmente acham que os usuários são passivos ao bloqueio governamental?
Ah. fala sério!
xa´ara // 8 Março, 2008 às 9:34 am |
Era o que eu mais temia, a única ferramenta de expressão que possuimos ser vedada.
Por Favor gostaria de saber a fonte desse assunto para que eu possa pesquizar melhor.
obrigada
xa´ara // 8 Março, 2008 às 9:35 am |
Era o que eu mais temia, a única ferramenta de expressão que possuimos ser vedada.
Por Favor gostaria de saber a fonte desse assunto para que eu possa pesquizar a fundo e até verificar se a aprovação dessa lei está disponível no site do governo para o público.
obrigada