LIMITES CONSTITUCIONAIS

por  Raphael Bruno, colaborador, jornalista e cientista político

A Constituição Federal de 1988 sempre foi vista como uma carta progressista, claramente impulsionada pelas poderosas demandas brutalmente reprimidas no período militar. Seu extenso capítulo de seguridade social e alguns avanços como o conceito de função social da propriedade foram encarados como uma manifestação tupiniquim do modelo de Estado de Bem-Estar Social europeu.

Vinte anos se passaram e muito do que estava ali previsto foi desmanchado, principalmente devido ao reordenamento dos gastos governamentais em direção aos compromissos financeiros. Entre reformas da Previdência, desvinculação de receitas da União e outros  artefatos da rigidez fiscal, o sonho da social-democracia brasileira se perdeu.

Os ataques ao modelo constitucional das últimas décadas contribuíram para que as interpretações que se agarravam na Constituição como último pilar dos direitos sociais se fortalecessem. Neste sentido, por exemplo, em 2006 a candidata do PSOL à presidência da República, a então senadora Heloísa Helena, defendeu na campanha que faria uma profunda reforma agrária apenas “cumprindo a Constituição”. Leia-se, desapropriando o latifúndio improdutivo.

De fato, como tanto nos lembra o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, essa é uma determinação clara da carta constitucional. Mas não a única.

Nesta semana, a polêmica ganhou força na medida em que o Ministério Público do Rio Grande do Sul recomendou a dissolução do MST por entender que se trata de organização criminosa.

É fato notório que nos últimos anos o movimento ampliou questionamentos e complexificou demandas, deixando de lado um pouco do velho discurso do latifúndio improdutivo e passando a enfrentar o modelo mais global do agronegócio brasileiro bem como a participação do grande capital estrangeiro e exportador nele. Ao fazê-lo, passou a desafiar, em alguma medida, outro princípio central da Constituição, os limites do direito à propriedade privada.

É evidente que se trata de um conflito de hierarquia interna do ordenamento constitucional. Mas poucos duvidariam em relação a qual lado, em última instância, a Constituição penderia. E é aqui que a disputa ganha contornos interessantes. Talvez seja chegada a hora do MST e outros setores gradualmente abandonarem a muleta constitucional e apostarem nas formulações mais contemporâneas que brotam da experiência concreta do conflito político.

Em 1988, o PT votou contra a carta constitucional por entender que esta era muito “conservadora”. Ignorando temporariamente o fato de que hoje o Governo do PT ataca até os direitos que no passado entendeu como insuficientes, fica a lição da postura crítica frente aos limites constitucionais para o alcance de determinados objetivos políticos a que cada grupo se propõe.

Tal entendimento há muito tempo é cristalino para os setores que se encarregaram de desmontar cuidadosamente cada peça constitucional que lhes atrapalha o caminho. É hora de igualar o jogo.

Qual independência?

por  Raphael Bruno, colaborador, jornalista e cientista político

Os recentes acontecimentos envolvendo ingerências sobre a atuação de duas das maiores agências reguladoras do país, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contribuíram para elucidar algo mais sobre o peculiar desenvolvimento institucional do modelo regulatório brasileiro e suas correlações, numa dimensão mais ampla, com o próprio papel do Estado.

Forjadas no laboratório da reforma do Estado e das privatizações na década de 90, a concepção norteadora das agências era simples e atraia a simpatia de muitos teóricos, pois, em tese, assumia postura ideológica intermediária. Admitida uma ineficiência comparativa do Estado em relação à iniciativa privada, tratava-se de retirar do Estado sua atuação mais direta na produção de bens e prestação de serviços.

Contudo, ao contrário do que preconizava os modelos liberais mais radicais, ainda haveria necessidade de um constante e fundamental papel a ser exercido pela máquina estatal: a regulação sobre as atividades da iniciativa privada, tendo como pano de fundo o atendimento, em alguma medida, do interesse público envolvido em determinado setor.

As críticas até então mais comuns em relação à forma como esse modelo havia se desenvolvido no Brasil partiam, aparentemente, de dois pólos opostos. Um questionava a falta de independência das agências frente aos interesses políticos mais diretos do comando de ministérios e da presidência, outro reclamava da ingerência e da colonização do processo decisório das agências pelos interesses econômicos das empresas atuantes nos setores regulados. O que tanto na venda da Varig quanto a compra da Brasil Telecom pela Oi revelaram é que, no caso brasileiro, o que existe é uma nociva e explosiva combinação de ambas interferências.

O problema assume uma dimensão teórica mais profunda. As interpretações mais superficiais da dinâmica da economia política costumam contrapor os interesses do Estado frente aos da iniciativa privada, numa dualidade simplificada de bem comum e bem privado, norma e liberdade.

A regulação deficitária das agências reguladoras brasileiras serve para demonstrar que, muitas  vezes, entender os dois entes, Estado e mercado, como dois pólos opostos e em conflito, é simplesmente insuficiente para dar explicações convincentes sobre as transformações políticas e econômicas. Fica claro que, em alguns casos, o Estado assumirá descaradamente interesses privados e trabalhará por eles.

Desnecessário dizer que o fenômeno da dificuldade de se regular a atuação de grandes grupos econômicos não é exclusividade brasileira. Fundamental é perceber que a questão estrutural, portanto, não diz respeito às agências em si. Mas sim, de maneira mais ampla, às possibilidades de independência do Estado em relação aos interesses privados.

O Patriomanismo

por  Cristovam Buarque, colaborador, professor e senador

No começo dos anos 1980, publiquei um artigo no Jornal de Brasília, com o título “O Alasca Verde”. Nele, alertava para o risco da venda da Amazônia como forma de pagar a dívida externa, nos mesmos moldes do que ocorrera em 1867, quando a Rússia vendeu o Alasca para os EUA. Em 2005, escrevi outro artigo no Jornal do Commercio, com o título “Alasca Deserto” dizendo que a troca da dívida ainda não tinha se realizado, mas que, naquele intervalo de tempo, parte considerável da floresta fora destruída. Como se disséssemos ao mundo que a Amazônia é nossa e temos o direito de destruí-la.

Chegamos a 2008, e a Amazônia continua sob cobiça internacional. Com o aquecimento global, nossas florestas se tornaram uma reserva que precisa ser mantida. A incorporação da Amazônia, por uma nação ou pela comunidade internacional, passou a ser defendida por alguns, como único modo de preservá-la.

Não há dúvida quanto ao nosso direito de preservar o território amazônico. Não podemos abrir mão desse direito, nem do compromisso para com as gerações futuras. Os brasileiros não perdoarão os governantes que contribuírem para perdermos a soberania sobre a Amazônia. Mas isso não nos dá o direito de destruir a floresta, como temos feito.

A Terra é um imenso condomínio, cada país com soberania e responsabilidades, como moradores de apartamentos. Os países não podem usar sua soberania contra os interesses dos outros. Os EUA, a Europa e a China não têm o direito de continuar destruindo a natureza com a avidez da indústria que atende à orgia consumista. O efeito estufa deriva muito mais da imensa produção industrial dos países ricos do que da destruição da Amazônia. Mesmo assim, os EUA continuam se negando a assinar o Protocolo de Kyoto, que tenta colocar um mínimo de disciplina no processo industrial do mundo.

Não podemos seguir o péssimo exemplo deles. Precisamos demonstrar que a Amazônia é nossa e por isso devemos protegê-la como patrimônio brasileiro e da humanidade, e não apenas como um território. Mas cuidando para não transformá-la em deserto.

Lamentavelmente, isso será difícil. As estatísticas mostram que as reservas florestais da Amazônia caminham rapidamente para o desaparecimento. De um lado, líderes civis e empresários defendem a exploração do que ainda existe. De outro, a estratégia é proteger a Amazônia ocupando-a o mais rápido possível, mesmo que isso signifique destruir da floresta. Um grupo pensa que é melhor transformar suas árvores em madeira e dinheiro, e suas terras em commodities, como a soja ou o etanol, do que conservar a floresta. São os patriotas gananciosos. Outro considera melhor um território desértico soberano do que uma floresta sob influência estrangeira: são os patriotas suicidas. Por outro lado, há ONGs e sertanistas dispostos a abrir mão da soberania para manter a floresta. São o humanistas antipatriotas.

A destruição da Amazônia ocorre sobretudo por falta de determinação nacional de optar por um desenvolvimento que respeite e mantenha o patrimônio brasileiro e da humanidade. A soberania não deve ser apenas territorial, mas também patrimonial. Nesse caso, a conservação é uma condição básica da soberania. E não somente para o Brasil, mas para toda a humanidade.

Transformar a nossa Amazônia em deserto é tão grave quanto entregá-la. A Amazônia não pode ser um Alasca Verde, como se dizia há 25 anos, nem um Alasca Deserto, como ela começa a parecer. Para isso, é preciso combinar patriotismo e humanismo, e inventar no Brasil o “patriomanismo”.

Indiferença: A banalização do mal

por  Walder Junior, colaborador

Qualquer estímulo repetitivo tende a ser banalizado. Se você estiver em uma sala, escutando o “tic tac” de um relógio, dentro de alguns minutos você pára de escutá-lo.

Quantas vezes vemos uma criança deitada ao relento e nem sequer paramos para perguntar se ela precisa de alguma coisa. Pessoas dormindo em paradas de ônibus, sendo assaltadas, denúncias de corrupção e fingimos que nada acontece. Passamos despercebidos, indiferentes. Deixamos o mal se proliferar diante de nossos olhos e abandonamos qualquer tentativa de tentar mudá-lo.

Quando isso acontece, é de se preocupar… Será que é o constrangimento, o pavor de termos fracassado como sociedade? O que podemos fazer para superar essa indiferença?

Solidariedade, tolerância, amor ao próximo, vergonha na cara, orgulho são alguns dos sentimentos a serem trabalhados para evitar que tudo o que acontece com seres-humanos a nossa volta se banalize, se transforme em coisas, simples coisas, sem vida, sem importância. Pior, estes seres não reconhecidos passam a não reconhecer o valor dos outros e por isso, explica-se como uma pessoa é capaz de matar por tão pouca coisa. Chega de indiferença! Não deixe o “tic tac” desaparecer!

tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac tic tac …

ILUSÕES CONTINENTAIS

por  Raphael Bruno, colaborador, jornalista e cientista político

A criação da União de Nações Sul-Americanas alimentou em muitos órfãos do estagnado Mercosul a esperança de ver um dia os laços da integração regional latino-americana reforçados. Mas a festança diplomática realizada em Brasília pouco tem a ver com a realidade política e econômica do continente.

Por todos os lados, esta é marcada por feridas e pontos de tensão à medida em que nos últimos anos os países da região ganharam em ideologização e as estruturas políticas locais foram abaladas pela inserção de novos atores no sistema. Perceber a América do Sul de hoje priorizando os elementos de unidade dela é deliberadamente deixar de notar, ao menos com a devida relevância necessária para uma explicação abrangente, as matizes que colorem o cenário continental atual.

Economicamente, é verdade, a integração avançou. Mas há anos esbarra num problema central de difícil solução no curto prazo: a assimetria entre o Brasil e os demais países da região. Não é a toa que algumas das feridas mencionadas acima passam por esta questão. Para ficar nas mais óbvias, basta lembrar o reajuste do preço do gás boliviano e a polêmica paraguaia em torno de Itaipu.

Hoje é possível dizer que o Mercosul só não avança mais em suas interconexões econômicas rumo ao modelo da União Européia porque não é de interesse do Brasil, tamanha a hegemonia alcançada no continente. Indústrias brasileiras cravadas na Argentina, agricultores brasileiros respondendo por boa parte do Produto Interno Bruto paraguaio, ninguém precisa de um banco central único nem intercâmbio de mão de obra. É a versão tupiniquim do imperialismo.

Politicamente, o Brasil sai do centro dos conflitos, não menos intensos, pelo contrário, e assume aberta posição de apaziguador. Espécie de freio, sob orientação da Casa Branca, aos ímpetos mais radicalizados de governos como o venezuelano e o boliviano, como bem mostrou reportagem do começo deste mês do jornal Valor Econômico, com farta documentação do governo norte-americano registrando figuras como Dirceu e o próprio presidente Lula a reafirmar diversas vezes ä autoridades norte-americanas como o Brasil tinha a situação do continente sob “controle” e como ele próprio não sairia da linha preconizada por Washington.

O papel de vassalo só não é maior porque não enviamos tropas ao Iraque, diria um. Bem, nem tanto, diria outro, afinal estamos, à pedido deles, no Haiti. No programa “Café com o Presidente”, Lula disse que o continente caminhava para uma moeda única. Ora, em tempos de economia globalizada, ela já existe. Se chama dólar, aquele papel condenado a perder cada vez mais seu valor e que o Banco Central brasileiro tanto se orgulha de acumular em suas pomposas reservas. O contexto de criação da Unasul esclarece um pouco mais da capacidade que a nova entidade terá de promover um projeto autônomo para o continente. Ou, pelo menos, da falta de vontade para que isso ocorra.